Política de reembolso
Na Fandle Care, a sua satisfação é uma prioridade. Trabalhamos para proporcionar uma experiência de compra simples, segura e transparente, garantindo que pode comprar os seus produtos de cuidados de pele com confiança.
Caso não fique satisfeito com a sua encomenda ou identifique algum problema com os produtos recebidos, poderá solicitar uma devolução ou apresentar uma reclamação, de acordo com as condições descritas nesta política e com a legislação portuguesa em vigor.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.
Quando uma encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar à Fandle Care a sua decisão de devolver os produtos antes do fim do prazo legal.
2. Como Solicitar uma Devolução?
Para solicitar uma devolução, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do endereço eletrónico:
Na sua mensagem, recomendamos que indique:
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Número da encomenda;
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Nome associado à encomenda;
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Produto ou produtos que pretende devolver;
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Motivo da devolução, caso pretenda partilhá-lo.
Após recebermos o seu pedido, enviaremos as informações necessárias para proceder à devolução, incluindo a morada para onde deverá enviar os produtos.
A comunicação prévia permite-nos acompanhar o processo e prestar o apoio necessário, não constituindo uma condição adicional para o exercício do direito legal de livre resolução.
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver os produtos, salvo se a Fandle Care se oferecer para os recolher.
3. Condições de Devolução
Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, preferencialmente acompanhados das respetivas embalagens originais, acessórios e documentação.
O consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Caso exista uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, o consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação dos produtos.
A ausência da embalagem original ou a abertura de uma embalagem não determinam, por si só, a perda do direito de livre resolução, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
3.1. Produtos que Não Podem Ser Devolvidos
Por motivos de proteção da saúde e higiene, determinados produtos selados poderão não ser elegíveis para devolução quando o respetivo selo tenha sido removido após a entrega.
Esta exceção poderá abranger determinados artigos de dermocosmética, higiene pessoal e cuidados de pele, desde que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene.
O direito de livre resolução também poderá não ser aplicável a:
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Produtos personalizados de acordo com especificações do consumidor;
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Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
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Outros produtos abrangidos pelas exceções legalmente previstas.
A aplicação destas exceções será avaliada de acordo com a natureza e as características específicas de cada produto e com a legislação aplicável.
Estas limitações não prejudicam os direitos do consumidor relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.
4. Custos de Devolução
Quando a devolução resulta do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos de envio dos produtos para a Fandle Care ficam a cargo do cliente, desde que esta responsabilidade lhe tenha sido comunicada antes da celebração do contrato.
Caso a devolução esteja relacionada com o envio de um produto incorreto ou com uma falta de conformidade legalmente abrangida, a Fandle Care assegurará as soluções devidas sem custos para o consumidor.
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte que permita acompanhar o envio e obter um comprovativo de entrega.
5. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, pedimos que entre em contacto connosco através do endereço:
Para facilitar a análise da situação, recomendamos que envie o número da encomenda, uma breve descrição do problema e, sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem.
A Fandle Care analisará a situação e prestará o apoio necessário para encontrar uma solução adequada, respeitando os direitos previstos na legislação portuguesa.
Consoante a situação e os requisitos legais aplicáveis, poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato com reembolso.
As soluções aplicáveis a produtos não conformes serão asseguradas sem encargos para o consumidor, nos termos da lei.
6. Reembolsos
Após a comunicação válida do exercício do direito de livre resolução, a Fandle Care procederá ao reembolso dos valores devidos no prazo máximo de 14 dias, contado a partir da data em que for informada da decisão do consumidor.
O reembolso incluirá os pagamentos efetuados relativamente aos produtos abrangidos e, quando legalmente devido, os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Fandle Care.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
A Fandle Care poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o consumidor apresente comprovativo da respetiva devolução, nos termos legalmente permitidos.
O tempo necessário para o valor ficar disponível na conta do cliente poderá depender dos procedimentos da entidade bancária ou do prestador de serviços de pagamento.
7. Trocas de Produtos
Caso pretenda trocar um produto por outro, poderá contactar a nossa equipa através de info@fandlecare.com para conhecer as opções disponíveis.
As trocas voluntárias estarão sujeitas às condições comerciais aplicáveis e à disponibilidade dos produtos.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação, o consumidor poderá exercer os direitos legais que lhe assistem, incluindo o direito à substituição nas situações previstas na lei.
8. Garantia Legal dos Produtos
Todos os produtos comercializados pela Fandle Care beneficiam dos direitos de garantia legal aplicáveis.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos estão, em regra, abrangidos por um período de responsabilidade do vendedor por faltas de conformidade de três anos a contar da entrega.
Este regime aplica-se sem prejuízo das características específicas dos produtos, dos respetivos prazos de validade e das condições legais aplicáveis.
A garantia legal é independente do direito de livre resolução de 14 dias.
9. Cancelamento de Encomendas
Caso pretenda cancelar uma encomenda, deverá contactar-nos através de info@fandlecare.com com a maior brevidade possível.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, procuraremos assegurar o seu cancelamento antes do envio.
Caso já tenha sido enviada, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos previstos nesta política e na legislação aplicável.
10. Apoio ao Cliente
A nossa equipa está disponível para esclarecer qualquer dúvida relacionada com devoluções, trocas, reembolsos ou encomendas.
Fandle Care
E-mail: info@fandlecare.com
Website: www.fandlecare.com
Comprometemo-nos a analisar cada situação com atenção, transparência e respeito pelos direitos dos nossos clientes.
11. Legislação Aplicável
A presente Política de Devoluções e Reembolsos rege-se pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:
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Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, na sua redação atual;
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Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
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Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Defesa do Consumidor, na sua redação atual.
Nenhuma disposição desta política limita ou exclui os direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores.
