1. PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda são celebradas entre a Coroa LDA, AV Avenida dos Combatentes do Ultramar, nº 10, 3330-333, concelho de Góis, distrito de Coimbra, Portugal, número de identificação fiscal 508 690 153, contacto: info@fandlecare.com, doravante designada por Fandle Care, e os indivíduos que desejam fazer compras através do website www.fandlecare.com, doravante designados por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online www.fandlecare.com serão regidas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições anteriormente disponíveis no website.
Estas condições gerais aplicam-se a qualquer utilização e a todas as encomendas feitas no website www.fandlecare.com e nos seus respetivos endereços (doravante designados por www.fandlecare.com). Ao fazer uma encomenda, confirma que aceita estas condições de venda, que prevalecerão sobre todas as versões anteriores ou quaisquer especificações feitas por si, incluindo correspondência por e-mail.
2. ENCOMENDAS
2.1 OFERTA DE PRODUTOS
Os produtos são apresentados de acordo com as regulamentações legais e são descritos com a maior precisão possível.
Pode haver diferenças entre os Produtos entregues e os exibidos no Website ou no catálogo, particularmente para Produtos Artesanais, cada um dos quais é único, e Produtos que sofreram modificações técnicas ou tecnológicas. Não pode cancelar a sua encomenda ou recusar a entrega devido a tais diferenças, desde que não afetem as características essenciais ou a qualidade dos Produtos.
Não podemos garantir que a cor que vê no website ou nos catálogos corresponda à cor real do produto, pois a exibição da cor depende do seu navegador e monitor. A Fandle Care não se responsabiliza por imprecisões nas fotos do website.
2.2 ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
Ao confirmar a sua encomenda, está a fazer uma encomenda válida. A encomenda torna-se vinculativa para a Fandle Care após a validação do pagamento e o registo da encomenda.
3. PREÇO / PAGAMENTO
3.1 PREÇOS DOS PRODUTOS
Os preços dos produtos são indicados em euros, incluindo impostos aplicáveis.
3.2 TAXAS DE ENVIO
Os produtos podem ser entregues por transportadora ou serviço de encomendas. O método de envio será especificado ao fazer a sua encomenda.
3.3 PAGAMENTO
O pagamento deve ser feito na totalidade no momento da encomenda: cartão de crédito (apenas faturas em inglês), cartão-presente, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos com cartão de crédito são seguros através do sistema de Pagamentos, de acordo com as regulamentações interbancárias internacionais, garantindo transações online seguras. A Fandle Care não armazena as informações do seu cartão de crédito.
Para combater a fraude online, a Fandle Care pode solicitar a verificação de dados bancários ou identidade antes da entrega. Ao fazer uma encomenda, o cliente concorda em fornecer as informações necessárias. Se não for recebida uma resposta satisfatória dentro do prazo especificado, a Fandle Care reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
3.4 FATURAÇÃO
As faturas são emitidas com base nas informações inseridas na conta do cliente. Os compradores podem editar esses detalhes ao fazer uma encomenda.
Os compradores comerciais devem contactar o Departamento de ORÇAMENTOS antes de fazer uma encomenda válida para organizar a emissão de uma fatura comercial. Os clientes empresariais podem fornecer todos os detalhes necessários, incluindo o seu número de IVA intracomunitário.
4. ENTREGA
4.1 MÉTODOS DE ENTREGA
O método de envio será especificado após a encomenda ser efetuada.
Entrega por serviço de encomendas: As encomendas são entregues por serviço expresso na sua casa. As encomendas são entregues à entrada do seu edifício. A entrega ocorrerá num prazo máximo de 10 dias a partir da data indicada na página de “disponibilidade” no momento da compra.
Entrega por transportadora: As encomendas são entregues por uma transportadora especializada com máxima proteção.
4.2 ACEITAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Antes de assinar para a entrega, deve verificar se há danos, itens em falta, defeitos ou não conformidades, incluindo o estado da embalagem e as referências do produto.
Para apresentar uma reclamação, contacte a Fandle Care. A reclamação deve incluir:
– Uma lista detalhada dos itens danificados ou em falta na nota de entrega. Declarações gerais como “sujeito a desembalagem” são insuficientes.
– Aviso por escrito por e-mail para info@fandlecare.com.
Uma cópia da reclamação deve ser enviada dentro do mesmo prazo. Deve fornecer provas e permitir a inspeção.
Se aceite, o Produto defeituoso será substituído ou reembolsado se indisponível. Os Produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, na embalagem original com todos os acessórios. As devoluções requerem consentimento prévio da Fandle Care.
5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
5.1 Direito de Livre Resolução
Os consumidores têm o direito legal de rescindir o Contrato no prazo de 14 dias sem justificação.
O período de livre resolução expira 14 dias após o Utilizador ou um terceiro (que não o transportador) adquirir a posse física dos bens, ou, no caso de várias entregas, 14 dias após a receção do último item.
5.2 Direito Contratual de Devolução
O Utilizador deve informar a Fandle Care e devolver os itens no prazo de 14 dias após a entrega.
5.3 Condições
Devoluções não são aceites para:
– Itens personalizados
– Produtos selados que não são adequados para devolução por razões de higiene se forem abertos
Os produtos devem ser devolvidos nas condições e embalagens originais. Não será emitido nenhum reembolso para itens usados ou danificados.
6. USO DO WEBSITE
6.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do website é protegido por leis internacionais de direitos autorais. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.
6.2 RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O acesso e uso do website são por sua conta e risco. A Fandle Care não se responsabiliza por falhas técnicas, vírus ou danos resultantes do acesso ou downloads.
6.3 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Fandle Care recolhe dados pessoais para processar encomendas e inquéritos. Tem o direito de aceder, retificar, opor-se e apagar os seus dados ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável. Contacto: info@fandlecare.com
7. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falhas devido a eventos de força maior (por exemplo, inundações, incêndios, greves, escassez). Se tais eventos durarem mais de um mês, a Fandle Care pode cancelar a encomenda e reembolsar o preço de compra.
8. DIVERSOS
8.1 PROVA
Comunicações por e-mail e sistemas automatizados constituem prova válida.
8.2 SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição for inválida, as restantes disposições permanecem aplicáveis.
8.3 NÃO RENÚNCIA
A não execução de direitos não constitui renúncia.
8.4 TÍTULOS
Os títulos não afetam a interpretação.
8.5 MODIFICAÇÕES
A Fandle Care pode modificar estes termos. A versão online no momento da encomenda aplica-se.
8.6 ACORDO INTEGRAL
Estes termos e o resumo da encomenda constituem o acordo integral.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os seus dados são processados em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Os dados são armazenados nas bases de dados da EMPRESA para gestão de encomendas, marketing e informação institucional.
O fornecimento de dados é opcional. É garantido o direito de acesso, retificação e eliminação contactando o endereço listado na página inicial do website.
